Astaroth Fetiche Club RLMD Produtora de Vídeos; Sociedade LTDA. Com sede na Av Teixeira e Souza 501 / Loja 07, na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28915-410, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n. 35.235.848/0001-84 doravante designada (“AFC”), estabelece nestes Termos de Uso do Site www.astarothfetishclub.com (“Termos de Uso”) as condições para a utilização do Site, especialmente: (i) da plataforma de espaço virtual para assistir apresentações ao vivo via internet e acessar publicações de fotos, vídeos, áudios e textos, realizadas por Contratantes da AFC que alugam o espaço virtual para disponibilizar referidas apresentações, fotos, vídeos, áudios, textos e participar de chats interativos com o Usuário do Site (“Usuário”); e (ii) da ferramenta de pagamento que permitirá a aquisição de créditos, pelo Usuário, por meio de cartão de crédito, boleto bancário e outros meios, para contratação dos serviços dos Contratantes da AFC.

I. DEFINIÇÕES

  • 1.1. Os seguintes termos, quando utilizados nestes Termos de Uso, terão o seguinte significado:
  • Afiliadas” significam sociedades controladoras da AFC, sociedades sob controle comum da AFC, sociedades controladas pela AFC e sociedades parceiras definidas como tais em instrumentos apropriados;
  • Contratantes da AFC” são os artistas contratantes dos serviços da AFC, que contratam a AFC para realizar apresentações interativas ao vivo na internet no Site e para publicar fotos, vídeos, áudios e textos;
  • Endereço IP” é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais;
  • “Informação Confidencial” significa qualquer informação que: (i) seja marcada como “Confidencial” ou que seja razoavelmente considerada confidencial; incluindo os termos e condições destes Termos de Uso, bem como todas as informações dos Contratante e do Usuário; e (ii) o modo de operação do Site, o tipo de plataforma da AFC e toda e qualquer informação acerca do modelo de negócios da AFC. Não obstante, não serão consideradas “Informações confidenciais” as informações que: (i) sejam de conhecimento do público em geral no momento da divulgação; (ii) sejam de conhecimento da AFC e/ou do Usuário antes da aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário; (iii) sejam de conhecimento da AFC e/ou do Usuário, por meio da divulgação por fontes que não a AFC e/ou o Usuário, tendo tal fonte o direito de divulgar tais informações e não estejam vinculadas por acordo de confidencialidade; ou (iv) sejam desenvolvidas independentemente pela AFC e/ou pelo Usuário;
  • Internet” é o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
  • Site” é a plataforma que se localiza no endereço eletrônico: cameraprive.com, cujo domínio é propriedade de sociedade Afiliada da AFC por meio da qual o Usuário acessará as funcionalidades do Site. Essa plataforma pode, ainda, operar em outros endereços eletrônicos. Tais endereços eletrônicos também estão incluídos nesta definição de Site.
  • 1.2. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação destes Termos de Uso.
  • 1.3. A não ser que de outra forma esteja previsto nestes Termos de Uso, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.
  • 1.4. Ao utilizar o Site e aceitar os termos e condições destes Termos de Uso, o Usuário concorda que a AFC pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento mediante atualização no Site. A data de atualização será exibida no cabeçalho destes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor na data da atualização, indicada na parte superior da página. As alterações não terão efeito retroativo e a AFC notificará o Usuário sobre as alterações nos Termos de Uso sempre que comercialmente razoável. No entanto, o Usuário deverá verificar o Site com frequência para garantir que está ciente da versão mais atual destes Termos de Uso. Após a publicação das alterações, a utilização do Site pelo Usuário significará que o Usuário aceitou as alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, não deverá acessar mais este Site. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou quaisquer dúvidas ou comentários sobre o Site, o Usuário deverá enviar um e-mail para: astaroth@astarothfetishclub.com.

II. OBJETO DESTES TERMOS DE USO

  • 2.1. O Objeto destes Termos de Uso é definir os termos e condições para uso, pelo Usuário, do Site que lhe possibilitará contratar apresentações ao vivo via internet e acessar publicações de fotos, vídeos, áudios e textos, realizadas por Contratantes da AFC, que alugam o espaço virtual para disponibilizar referidas apresentações, fotos, vídeos, áudios, textos e para participar de chats interativos com o Usuário.
    • 2.1.1. Os Contratantes da AFC, por intermédio do Site, disponibilizam conteúdo interativo online, transmissões de áudio e vídeo ao vivo, e publicações de fotos, vídeos, áudios e textos, destinado apenas a adultos. Acessando o Site, o Usuário poderá ver representações gráficas, nudez, linguagem adulta e descrições de atividade sexual explícita, incluindo situações de natureza sexual envolvendo heterossexuais, homossexuais, bissexuais e transsexuais.
    • 2.1.2., O Usuário somente terá que desembolsar recursos caso compre créditos para adquirir serviços prestados pelo Contratante.
  • 2.2. Estes termos se aplicam a todos os Usuários do Site, seja um “visitante” ou um “usuário registrado”. Ao acessar qualquer parte do Site, o Usuário concorda de forma irrevogável e irretratável com estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos de Uso, o Usuário não deve utilizar o Site ou comprar créditos do Contratante. Em caso de violação de quaisquer das disposições destes Termos de Uso, a AFC poderá impedir que o Usuário utilize o Site e adquira créditos do Contratante, bloqueando seu acesso e cancelando sua conta.
  • 2.3. A AFC não é responsável por qualquer conteúdo postado e não monitora o conteúdo do Site. Caso seja constatado ou reportado que o Usuário postou algo considerado inadequado segundo estes Termos de Uso, o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado. Caso o Usuário divulgue conteúdo que pertença a outras pessoas e caso elas se sintam incomodadas (mediante a propositura de ação judicial), o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado. A AFC não assume qualquer responsabilidade por divulgação realizada por Usuário. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que divulga.
  • 2.4. A AFC não produz o conteúdo deste Site ou presta serviço diretamente ao Usuário. A DMG aluga a plataforma e o espaço virtual pelo qual os Contratantes da plataforma disponibilizam o seu conteúdo e prestam serviços ao Usuário. O Usuário está ciente e concorda que, ao adquirir um conteúdo ou serviço, seja ele gratuito ou pago, está adquirindo conteúdo ou serviço diretamente do Contratante da AFC.

III. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO

  • 3.1. O Site contém material sexual implícito e explícito e inadequado para menores de idade. Só adultos: (i) maiores de 18 anos; ou (ii) que tenham atingido a maioridade nos locais onde vivem podem acessar o Site. Caso o Usuário não atenda a esses requisitos, o Usuário não deve acessar o Site, devendo sair do Site imediatamente.
  • 3.2. Ao acessar o Site, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, que:
    1. é maior de 18 anos ou que alcançou a maioridade onde vive, possuindo capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso;
    2. todas as informações fornecidas ao criar a conta e acessar o Site são precisas e serão atualizadas, quando necessário, para garantir que permaneçam precisas;
    3. possui (ou tem permissão para utilizar) um cartão de crédito para efetuar pagamentos e autorizar o débito de valores no cartão de crédito, de acordo com o pacote escolhido;
    4. está ciente da natureza do conteúdo disponível no Site e não se sente ofendido por conteúdos dessa natureza;
    5. está familiarizado com as leis de seu país que afetam o seu direito de acessar materiais orientados ao público adulto;
    6. tem o direito de acessar materiais orientados ao público adulto;
    7. está voluntariamente solicitando materiais orientados ao público adulto para seu próprio entretenimento;
    8. não compartilhará estes materiais com menores de idade.
  • 3.3. Para acessar o Site, o Usuário deverá criar uma conta no Site. Para criar uma conta, o Usuário deverá concluir o processo de inscrição no Site, fornecendo à AFC informações precisas, completas e verídicas, conforme solicitado no formulário de inscrição, acessível no seguinte endereço eletrônico: https://astarothfetishclub.com/club/login/. O Usuário também deve escolher uma senha e um nome de usuário (login).
  • 3.4. O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, não responsabilizando a AFC por acesso indevido à conta por terceiros. Além disso, o Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Usuário notificará imediatamente a AFC de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que fique sabendo.
  • 3.5. A AFC não será responsável por qualquer perda que o Usuário venha a incorrer em razão de outra pessoa ter utilizado sua senha ou conta, com ou sem o conhecimento do Usuário, e ter alterado as informações ali constantes, especialmente as informações financeiras, ou utilizado os créditos do Usuário. O Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos incorridos pela AFC em razão de terceiros acessarem indevidamente a conta do Usuário, por culpa do Usuário, que lhe franqueou acesso ao login e a senha do Usuário.
  • 3.6. A AFC se preocupa com a integridade e segurança das informações pessoais do Usuário e mantém controles de segurança para evitar vazamento das informações do Usuário. Porém, a AFC, apesar de todos os investimentos em segurança que faz, não pode garantir que pessoas não autorizadas jamais sejam capazes de burlar as medidas de segurança do Site ou utilizar qualquer informação pessoal do Usuário fornecida à AFC para fins impróprios. O Usuário aceita que fornece suas informações pessoais à AFC por sua conta e risco, não sendo responsável a AFC por vazamento de informações que os sistemas de segurança atualmente operativos não sejam capazes de evitar.

IV. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS REGISTRADAS

  • 4.1. A AFC concede ao Usuário uma licença temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar o Site estritamente de acordo com estes Termos de Uso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do Site, sendo autorizado somente a assistir as apresentações ao vivo e participar dos chats interativos.
    • 4.1.1. A licença temporária concedida na Cláusula anterior destes Termos de Uso não inclui autorização para revenda ou uso comercial do Site, ou distribuição, performance pública ou exibição pública do Site ou de seu conteúdo, ou realizar mudança ou fazer quaisquer usos derivados do Site e de seu conteúdo, ou de qualquer parte do Site e de seu conteúdo, a menos que a AFC autorize especificamente tais mudanças ou usos derivados por meio de um acordo formal, uso de prospecção de dados, “robôs” ou métodos similares de coleta ou extração de dados. A referida licença também não inclui a possibilidade de baixar qualquer parte do Site ou conteúdo, exceto aquele permitido no Site, ou qualquer outro uso do Site ou do conteúdo que não seja aquele para o qual o conteúdo se proponha.
    • 4.1.2. A referida licença temporária para acessar o Site não transfere a propriedade ou a titularidade de qualquer direito para obter uma cópia de qualquer conteúdo que o Usuário visualize ou imprima. A AFC apenas autoriza o uso de uma cópia do Site de acordo com estes Termos de Uso. Se o Usuário baixar ou imprimir uma cópia do conteúdo para seu uso pessoal, o Usuário deve manter os direitos autorais e outros avisos de propriedade incorporados ao conteúdo. Qualquer uso do Site ou do conteúdo, exceto conforme autorizado por estes Termos de Uso, implicará o término da licença concedida. O uso não autorizado do Site ou do conteúdo pelo Usuário também poderá violar leis de propriedade intelectual e outras leis. Salvo aqui mencionado, nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado como concessão de qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por implicação, preclusão ou de outra forma. A AFC pode revogar esta licença a qualquer momento.
  • 4.2. O Site (versões antigas, presentes e futuras) e todo o seu conteúdo, bem como as suas características e funcionalidade (incluindo todas as informações, software, plataforma, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e seu projeto, seleção e arranjo), todas as páginas encontradas no Site, todo material e informação do Site, todos os gráficos, textos, imagens, áudios, vídeos, webinars, designs, compilações, cópias de anúncios, artigos, interfaces de usuários, artes finais, quaisquer aplicações informatizadas, quaisquer materiais com direito autoral (incluindo código fonte e código objeto) e todos os outros materiais, incluindo o design, estrutura, aspecto e disposição do conteúdo do Site, e os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínio, e outros elementos distintivos de marcas, independentemente de registro, contidos no Site são propriedade única e exclusiva da AFC (ou de suas Afiliadas ou licenciadores, conforme o caso), sendo protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual promulgadas no Brasil, nos Estados Unidos e nas jurisdições de residência ou de acesso do Usuário.
  • 4.3. A marca – Astaroth – é marca registrada da Afiliada da AFC e a marca mista Astaroth é uma marca registrada da AFC. A marca e o logotipo não devem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da AFC. Além disso, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas de serviço, marcas registradas e a denominação social é marca comercial da AFC e não devem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da AFC. O Usuário não terá o direito de utilizar essas marcas e o logotipo sem a permissão prévia, expressa e por escrito da AFC. Todos os outros nomes e logotipos presentes no Site são marcas e logotipos registrados de seus respectivos proprietários. Qualquer outra marca e logotipo eventualmente utilizados pela AFC são ou serão protegidos por registros e depósitos específicos, por leis de direito da propriedade intelectual promulgadas no Brasil, nos Estados Unidos e nas jurisdições de residência ou de acesso do Usuário.
    • 4.3.1. Outros nomes e marcas de empresas, produtos ou serviços mencionados no Site podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários e possíveis referências a eles não sugerem patrocínio, apoio ou associação com a AFC, ou que os proprietários apoiam ou têm qualquer filiação com o Site. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito para usar quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro “texto oculto” utilizando marcas que pertencem à AFC e a seus licenciadores, sem autorização antecipada e por escrito da AFC ou de terceiros que possam ser donos da marca.

V. SERVIÇOS PAGOS PRESTADOS PELOS CONTRATANTES DA AFC

  • 5.1. O Site oferece ao Usuário um ambiente para gerenciamento e compra de créditos, os quais permitirão que o Usuário possa interagir e adquirir conteúdo diretamente do Contratante da AFC. Após o Usuário adquirir créditos, ele poderá ter acesso a apresentações ao vivo, galerias de fotos pagas, vídeos pagos, troca de mensagem privada, e participar em sessões de chat com os Contratantes da AFC, incluindo Chat Simples, Chat Privado, Chat Exclusivo, Chat Voyeur e utilização dos créditos para gratificar os Contratantes da AFC ou dar-lhes presentes. O Usuário poderá adquirir créditos somente após criar uma conta.
    • 5.1.1. O preço dos créditos é determinado pelo pacote de créditos que o Usuário selecionar. É responsabilidade do Usuário verificar o preço atual por crédito antes de fazer qualquer compra no Site com seus créditos. A taxa cobrada para os vários serviços a serem prestados pelos Contratantes da DMG é expressa em créditos no Site. Para sessões de Chat Simples, Chat Privado, Chat Exclusivo ou Chat Voyeur, a tarifa expressa será deduzida por minuto ou equivalente, contanto que o Usuário permaneça conectado à sessão de chat. Para adquirir galerias de fotos pagas e vídeos pagos a tarifa é cobrada apenas uma vez e o Usuário terá acesso por tempo indeterminado enquanto o Contratante estiver com um contrato ativo no Site. Se o Contratante rescindir o seu contrato com a AFC, o Usuário deixará de ter acesso a fotos pagas e vídeos pagos. Para envio de mensagem privada, a tarifa será cobrada por mensagem enviada. Para gratificações ou presentes dados aos Contratantes da AFC, o Usuário poderá estipular um valor inteiro entre 1 e o total de créditos que possuir no site.
    • 5.1.2. O Usuário declara ter ciência de que poderá ser cobrado por até 40 segundos após se desconectar ou sair de uma sessão de chat pago. A conta do Usuário deve ter o valor mínimo de dois créditos disponíveis para conversar sem limites nas salas de chat gratuito e para participar de uma sessão de bate-papo pago. O Usuário, ainda, declara ter ciência de que, nas salas de chat ao vivo, os saldos de crédito do Usuário podem ser vistos pelos Contratantes da AFC e, por conseguinte, eles saberão o saldo de crédito do Usuário disponível quando o Usuário entrar na sala.
    • 5.1.3. O Usuário declara ter ciência de que perderá acesso a todo conteúdo adquirido do Contratante caso o Contratante rescinda o contrato com a AFC. O Usuário isenta, desde já, a AFC da responsabilidade de reembolsá-lo pelo o valor pago ao Contratante por tal conteúdo.
    • 5.1.4. A AFC poderá impor limites à quantidade de créditos que o Usuário poderá comprar ou utilizar no Site, bem como restringir os meios de pagamento que o Usuário poderá utilizar para comprar créditos, a seu exclusivo critério.
  • 5.2. Todas as compras realizadas pelo Usuário são cobradas de uma só vez, ou seja, a AFC não cobrará novamente a menos que o Usuário faça outra compra.
  • 5.3. O Contratante da AFC pode ajustar os preços de seus serviços a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério.
  • 5.4. A AFC corrigirá quaisquer erros evidenciados na conta de Usuário, e os valores correspondentes serão adicionados ou creditados na conta desse Usuário. Se o Usuário notar quaisquer erros no faturamento, deverá informar imediatamente à AFC. Se ocorrer um erro no faturamento e uma transação for perdida, a AFC terá até 30 (trinta) dias para localizar a referida transação e resolver o problema, incluindo o fornecimento de crédito na conta do Usuário ou reembolso da transação.
    • 5.4.1. O Usuário renuncia a eventuais direitos referentes a qualquer erro no sistema da AFC, a menos que notifique a AFC do erro dentro de até 3 (três) meses, contados da data em que o Usuário receber a fatura na qual o erro ocorreu. Dessa forma, o Usuário isenta a AFC de qualquer responsabilidade por qualquer erro que não seja relatado dentro desse prazo de 3 (três) meses.
  • 5.5. Se o Usuário excluir sua conta ou sua conta for encerrada pela AFC devido a uma violação destes Termos de Uso, o Usuário perderá quaisquer créditos acumulados. Caso o Usuário receba créditos grátis ou créditos promocionais, a AFC poderá cancelá-los a qualquer momento.

VI. CONDUTA DO USUÁRIO

  • 6.1. O Usuário é o único responsável por todos os atos e omissões que venha a ocorrer durante o uso do Site pelo Usuário. Como condição para o acesso e permanência de acesso do Site, o Usuário deve:
    1. estar em conformidade com todas as leis e regulações de qualquer órgão governamental que se apliquem ao seu acesso ao Site e seu conteúdo, incluindo leis relativas à internet, dados, e-mail, privacidade, ou envio de dados técnicos exportados a partir do Brasil ou do país em que o Usuário vive;
  • não usar o Site para nenhum propósito ilícito ou proibido por estes Termos de Uso ou que exponha civil ou criminalmente a AFC, incluindo a solicitação ou promoção de prostituição ou pedofilia;
  • não utilizar o Site para violar os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, inclusive para fazer, obter, postar ou acessar de forma ilegal ou infringir cópias de conteúdo protegido por direitos autorais;
  • não utilizar o Site para enviar, publicar, exibir, divulgar ou comunicar qualquer material difamatório, calunioso, impreciso, abusivo, prejudicial, ameaçador, discriminatório, obsceno, ofensivo, odioso, delituoso ou ilegal para qualquer outro usuário do Site ou a qualquer outra pessoa;
  • não utilizar o Site para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores, expondo-os a conteúdo inadequado, seja pedindo informações pessoais ou de outra forma;
  • não utilizar o Site para assediar, perseguir ou invadir a privacidade de outra pessoa (incluindo a divulgação de informações pessoais);
  • não utilizar o Site para promover dano físico ou lesão a qualquer indivíduo ou grupo, ou promover qualquer ato de crueldade contra os animais;
  • não utilizar o Site para se envolver em práticas de comércio e publicidade falsas ou enganosas;
  • não utilizar ou tentar utilizar contas de outros usuários do Site;
  • não se passar por outra pessoa durante sua utilização do Site, incluindo se registrar ou tentar registrar outra pessoa em uma conta;
  • não utilizar quaisquer meios automatizados — incluindo robôs, spiders, crawlers ou ferramentas de extração de dados — para baixar, monitorar ou utilizar dados ou conteúdos do Site ou ainda acessar qualquer conteúdo no Site por meio de qualquer tecnologia ou meios além daqueles fornecidos ou autorizados pelo Site;
  • não atacar o Site por meio do uso de vírus de bloqueio de serviços (Dos) ou bloqueio de serviços distribuídos (DDoS);
  • não utilizar o Site para coletar endereços de e-mail para envio de mensagens não solicitadas;
  • não recolher ou colher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, a partir do Site;
  • não realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, uma carga não razoável ou desproporcional sobre a infraestrutura de tecnologia do Site e/ou demandas exageradas;
  • não forjar cabeçalhos ou de outra forma manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer informação enviada;
  • não desativar, contornar ou interferir na segurança relacionada aos recursos do Site, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de conteúdo ou recursos que impõem limites sobre o uso do Site ou o conteúdo, incluindo qualquer funcionalidade de direitos digitais de gestão (FDD ou DRM, em inglês);
  • não remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos — incluindo o direito autoral, patente, marca de serviço, ou marcas registradas — do conteúdo;
  • não tentar interferir ou comprometer a integridade do sistema ou segurança, ou decifrar quaisquer transmissões para/de servidores do Site;
  • não postar ou disponibilizar no Site qualquer conteúdo que contenha vírus de software ou qualquer código computadorizado, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir, limitar ou monitorar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
  • não enviar, criar ou responder as chamadas “correntes” (ou seja, enviar por e-mail cópias de uma única mensagem para muitos usuários, ou enviar grandes ou vários arquivos ou mensagens para um único usuário com intenção maliciosa); engajar em “spamming” (ou seja, mensagens não solicitadas enviadas para fins comerciais ou outros); ou exercer qualquer outra atividade que possa afetar adversamente a operação ou uso do Site por outra pessoa;
  • não copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Site em qualquer meio, incluindo “scraping” automatizado ou não-automatizado;
  • não reproduzir, vender, revender, explorar comercialmente ou disponibilizar o Site ou seu conteúdo para qualquer outra pessoa;
  • não “emoldurar” ou “espelhar” o Site;
  • não fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site.
  • 6.2. A AFC pode alterar, limitar ou cancelar o acesso de Usuário caso ele não cumpra o disposto nestes Termos de Uso, em especial em cada um dos itens da Cláusula anterior. O uso não autorizado do Site ou de seu conteúdo pelo Usuário também poderá violar várias leis, incluindo leis de direitos autorais e marcas, leis de privacidade e publicidade, regulamentos de comunicações e estatutos. A AFC tomará as medidas adequadas em caso de uso não autorizado do Site ou de seu conteúdo, incluindo medidas cíveis e criminais, com ou sem tutela antecipada, além de cancelar o acesso ou registro do Usuário no Site.

VII. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E NORMAS DE CONTEÚDO

  • 7.1. O Site pode conter mensagens, salas de chat, mensagens diretas, páginas ou perfis, fóruns, quadros de avisos e outros recursos interativos (coletivamente, “serviços interativos”) que permitem ao Usuário postar, enviar, publicar, exibir ou transmitir mensagens, fotos, vídeos, áudios, conteúdos ou materiais para outros usuários, para os Contratantes do Site ou para pessoas (individualmente, “contribuição do Usuário”, e, coletivamente, “contribuições de Usuário”) no/por meio do Site. Todas as contribuições de Usuário devem respeitar as normas de conteúdo estabelecidas nesta Cláusula.
  • 7.2. Exceto em caso de informação sujeita à Política de Privacidade da AFC, qualquer contribuição de Usuário será considerada não confidencial e também não será considerada detida pelo Usuário, de forma que referida contribuição pode ser utilizada pela AFC, pelos Contratantes da AFC ou por outros usuários.
    • 7.2.1. O Usuário declara que possui todos os direitos de propriedade de suas contribuições de Usuário postadas no Site e reconhece que a AFC não tem controles sobre o que outros usuários podem fazer com cópias das suas contribuições de Usuário, inclusive se o Usuário remover, ou não, as suas contribuições de Usuário do Site.
  • 7.3. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer contribuições de Usuário que envie ou poste no Site, e que o Usuário, e não a AFC, tem total responsabilidade por referido conteúdo, incluindo sua licitude, confiabilidade, precisão e adequação.
  • 7.4. Sem prejuízo do previsto acima, fornecendo qualquer contribuição de Usuário para o Site, o Usuário, automaticamente, concede à AFC, bem como aos associados, prestadores de serviços e respectivos licenciados e Afiliadas da AFC, uma licença global, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente as contribuições de Usuário relativas ao Site e ao negócio da AFC (e dos sucessores e afiliados da AFC), inclusive para promover e redistribuir, em parte ou no todo, o Site (e trabalhos derivados do mesmo) em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia. A AFC pode usar livremente e ainda explorar suas contribuições de Usuário para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação de pagamento.
  • 7.5. O Usuário presta as seguintes declarações e garantias para toda e qualquer contribuição que fizer ao Site:
    • o Usuário possui ou controla todos os direitos sobre a contribuição que fizer e detém o direito de conceder a licença outorgada na Cláusula anterior à AFC, aos afiliados, provedores de serviço e respectivos licenciados da AFC;
    • o Usuário não está postando, nem nunca postará, qualquer conteúdo que envolva pessoas menores de 18 anos de idade;
    • o Usuário tem o consentimento por escrito de cada pessoa identificável na contribuição de Usuário e autorização para usar seu nome ou para permitir a inclusão e o uso da contribuição de Usuário da forma contemplada no Site e por estes Termos de Uso;
    • a contribuição de Usuário está de acordo com estes Termos de Uso.
  • 7.6. Estas normas de conteúdo se aplicam a todas as contribuições de Usuário e aos serviços interativos disponíveis. Contribuições de Usuário devem, em sua totalidade, cumprir regulamentos e leis federais, estaduais, locais e internacionais. As contribuições de Usuário não devem, em qualquer hipótese:
    • compartilhar ou conter links para outros sites;
    • conter qualquer material difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, agressivo, violento, odioso, inflamatório, ou de outro modo censurável;
    • descrever ou retratar menores, pedofilia, incesto, estupro, prostituição;
    • conter pessoas não autorizadas e que não deram seu consentimento para figurar na contribuição de Usuário;
    • promover discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
    • infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa;
    • violar os direitos (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou conter qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal nos termos que regem as leis ou regulamentos ou que de outro modo possam estar em conflito com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da AFC;
    • ser susceptível de enganar qualquer pessoa ou outro usuário ou os Contratantes de AFC;
    • causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou estar susceptível de perturbar, alarmar ou perturbar qualquer outra pessoa;
    • representar qualquer pessoa, ou deturpar a identidade ou filiação do Contratante com qualquer pessoa ou organização;
    • envolver atividades ou vendas comerciais, incluindo concursos, sorteios e outras promoções de vendas, permutas ou publicidade;
    • dar a impressão de que emanam ou são endossadas pela AFC ou qualquer outra pessoa ou entidade, se este não for o caso;
    • conter material tecnicamente prejudicial, incluindo vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, worms, malware, ransomware, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outros dados de software maliciosos ou prejudiciais; ou, ainda, conter foto da tela de chat do Site e/ou conter comentário público sobre as políticas do Site; e
    • promover ou solicitar qualquer atividade ilegal, ou advogar, promover ou apoiar qualquer ato ilegal, incluindo prostituição e tráfico de seres humanos.
  • 7.7. A AFC declara que não pratica aliciamento ou promoção à prostituição, sob qualquer forma ou condição, nem permitirá que o Site seja utilizado pelo Usuário, pelos Contratantes da AFC ou por qualquer outra pessoa para facilitar o aliciamento ou a promoção à prostituição, sendo estritamente proibido no Site da AFC qualquer forma de solicitação ou troca de informações pessoais entre Usuários e Contratantes, incluindo nome, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, aplicativos online de mensagem (por exemplo, Skype, AIM, WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram etc.), além de quaisquer informações financeiras (por exemplo, informações bancárias ou do cartão de crédito), ou qualquer outra informação pessoal identificável. O não cumprimento desta obrigação resultará no cancelamento da conta e bloqueio do Usuário pela AFC e eventualmente, na tomada de medidas legais cabíveis.
  • 7.8. É expressamente vedada a realização de qualquer pagamento fora do Site, de forma que o Usuário concorda em se abster de solicitar à AFC o pagamento de quaisquer valores por mecanismos fora do Site.
  • 7.9. O Usuário concorda em se abster de: (i) pedir informações aos Contratantes da AFC, tais como nome, informações pessoais ou financeiras; e (ii) efetuar login em contas no Site que não pertençam ao Usuário. O Usuário declara ter ciência de que só lhe é permitido fazer login na sua conta no Site ou por meio da criação de uma conta de cliente.
  • 7.10. O Usuário não deve se envolver em qualquer das seguintes atividades enquanto utiliza os serviços interativos ou se comunica de qualquer maneira com os Contratantes da AFC ou com outras pessoas por meio do Site:
    • assediar, ameaçar, constranger ou causar aflição ou desconforto para outro usuário dos serviços interativos, incluindo o Contratante da AFC, outro usuário ou qualquer outra pessoa;
    • transmitir, por meio dos serviços interativos, qualquer informação, dados, texto, arquivos, links, software, comunicação ou outros materiais que consideramos ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, assediantes, difamatórios, libidinosos, vulgares, obscenos, odiosos, racialmente ou etnicamente, ou ainda de outra forma censuráveis;
    • fazer com que qualquer um dos serviços interativos “aconteça” mais rápido do que os outros usuários são capazes de escrever, ou qualquer ação com efeito perturbador similar, incluindo, mas não se limitando a, enviar mensagens repetidas para o chat, apertando a tecla “ENTER” de forma rápida e repetidas vezes, a fim de fazer “rolar” a barra na tela do chat mais rápido do que o normal, ou, ainda, perturbar de qualquer modo o ambiente do chat;
    • gravar ou distribuir vídeos ou outros conteúdos encontrados no Site;
    • postar informações privadas ou pessoais de qualquer pessoa, incluindo um Contratante da AFC ou outro usuário;
    • solicitar informações pessoais ou compartilhar informações pessoais com qualquer Contratante da AFC ou com outro usuário, incluindo informações financeiras, endereço de e-mail, número de telefone ou endereço;
    • se fazer passar por qualquer pessoa, incluindo um Contratante da AFC ou outro usuário;
    • pedir dinheiro, ou ainda enganar os Contratantes da AFC ou os outros Usuários do Site;
    • envolver-se em qualquer atividade que possa ser considerada obscena em sua comunidade ou obscena em todo o mundo;
    • discutir atividade ilegal ou postar links de outros sites que lidam com essas atividades;
    • facilitar ou promover a prostituição ou tráfico sexual de outras pessoas;
    • discutir pedofilia, exploração de crianças, infantilismo, estupro ou incesto;
    • interromper o fluxo normal de diálogo em um dos serviços interativos ou agir de uma forma que afete negativamente os outros usuários do Site;
    • violar qualquer lei estadual, nacional ou do direito internacional, incluindo quaisquer regulamentos com força de lei, enquanto utilizar ou acessar os serviços interativos;
    • postar ou transmitir qualquer publicidade, solicitada ou não, materiais promocionais ou outras formas de solicitação nos serviços interativos, incluindo a solicitação dos Contratantes da AFC para empreendimentos comerciais;
    • compartilhar links para outros sites;
    • envolver-se em comportamento antissocial, perturbador ou destrutivo, incluindo práticas de “bombing”, “flaming”, “spamming”, “flooding”, “trolling” e “griefing”, termos comumente compreendidos e usados na Internet; ou
    • utilizar os serviços interativos para organizar reuniões presenciais off-line com o Contratante da AFC ou com outro usuário, incluindo a troca de dinheiro ou outra contrapartida para sexo ou companhia, em razão de a AFC proibir, de forma peremptória, qualquer forma de interação com o Contratante da AFC ou com outro usuário fora do Site (off-line).
  • 7.11. O Usuário declara concordar e ter ciência de que os Contratantes da AFC têm a capacidade de bloquear os usuários a qualquer momento e por qualquer razão em suas salas de bate-papo ao vivo e página de perfil. Ademais, os Contratantes da AFC também poderão bloquear uma Cidade, Estado ou País por completo, de forma que o Endereço de IP de um usuário será automaticamente bloqueado se estiver dentro de uma Cidade, Estado ou País bloqueado pelo Contratante da AFC. Essa funcionalidade pertence ao Contratante da AFC e a AFC não tem controle sobre quem, qual Cidade, Estado ou País os Contratantes da AFC bloqueiam.

VIII. MONITORAMENTO PELA AFC DE TODAS AS FUNCIONALIDADES DO SITE E APLICAÇÃO

  • 8.1. O Usuário declara concordar que a tem o AFC direito de:

a.remover ou recusar a postagem de qualquer contribuição do Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, a exclusivo critério da AFC;

b.tomar qualquer atitude em relação a qualquer contribuição do Usuário que a AFC considerar necessária ou apropriada, a critério da AFC, inclusive se a AFC entender que as contribuição do Usuário violam estes Termos de Uso, qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa (incluindo qualquer entidade), ameaça a segurança pessoal dos demais usuários do Site ou do público ou que possa trazer responsabilidade para a AFC;

c.divulgar a identidade ou outras informações sobre o Usuário, mediante ordem judicial, quando ocorrer violação, pelo Usuário, de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direito à privacidade;

d.tomar as medidas legais apropriadas, incluindo contato com a polícia, por qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Site;

e.rescindir ou suspender o acesso do Usuário a todo ou parte do Site por qualquer motivo, incluindo em caso de violação destes Termos de Uso ou atividade suspeita que possa se configurar como violação a estes Termos de Uso. Se a AFC bloquear ou suspender a conta de Usuário ou seus créditos para evitar a prática de atividades suspeitas, incluindo em caso de fraude, a AFC poderá solicitar informações adicionais, como cópia da carteira de identidade do Usuário com foto e uma fotocópia do cartão de crédito usado (o Usuário poderá ocultar os números do cartão de crédito, apenas deixando visível os 4 (quatro) primeiros e os 4 (quatro) últimos dígitos para verificação da titularidade);

f.divulgar o nome de usuário (login, apelido utilizado no site, não o nome pessoal do Usuário) em redes sociais ou no próprio Site, caso o Usuário participe de promoções e seja vencedor.

  • 8.2. A AFC cooperará totalmente com quaisquer autoridades na aplicação da lei ou no cumprimento de ordem judicial, caso tais autoridades solicitem ou orientem a AFC a divulgar a identidade ou outras informações de qualquer postagem de qualquer conteúdo no Site. O Usuário renuncia a qualquer reclamação que possa ter contra a AFC — incluindo os afiliados, licenciados e prestadores de serviços da AFC — resultantes de qualquer ação tomada pela AFC durante ou por causa de investigações e/ou de quaisquer ações tomadas na sequência de investigações seja pela AFC ou outras autoridades constituídas.
  • 8.3. A AFC não endossa as opiniões expressadas em qualquer contribuição do Usuário. A AFC não revisará todo o material antes que seja postado no Site e não pode garantir a rápida remoção de material censurável depois que o mesmo foi postado. A AFC não se responsabiliza por qualquer ação ou inação sobre transmissões, comunicações ou conteúdo fornecidos por qualquer usuário ou por terceiro. A AFC não será responsável perante qualquer pessoa por desempenho ou descumprimento das atividades descritas nesta Cláusula Sétima. Mas, se o Usuário tomar ciência de qualquer conteúdo postado que viole estes Termos de Uso, o Usuário deve contatar a AFC por meio do seguinte e-mail: astaroth@astarothfetishclub.com. Nessa hipótese, o Usuário deverá fornecer o máximo de detalhes possível sobre o conteúdo censurável, incluindo uma cópia do conteúdo censurável ou o local onde a AFC pode encontrá-lo, além da razão pela qual a AFC deve removê-lo, e uma declaração que ateste a exatidão das informações que o Usuário forneceu à AFC .

IX. LINKS PARA SITE, SISTEMAS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS

  • 9.1. O Site pode conter links para sites, sistemas ou aplicativos de terceiros. O Usuário reconhece que a AFC não se responsabiliza por: (1) disponibilidade ou precisão desses sites, sistemas ou aplicativos; ou (2) conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir desses sites, sistemas ou aplicativos. A existência desses links para sites, sistemas ou aplicativos de terceiros não significa qualquer endosso, por parte da AFC , dos referidos sites ou recursos. O Usuário reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer desses sites, sistemas e aplicativos de terceiros, não se responsabilizando a AFCem caso de prejuízos havidos pelo Usuário em razão da utilização desses sites, sistemas ou aplicativos de terceiros.

X. CONTEÚDO DE TERCEIROS

  • 10.1. Por meio do Site, o Usuário será capaz de acessar ou usar o conteúdo fornecido por terceiros. A AFC não garante que o conteúdo de terceiros não seja censurável no entender do Usuário. A AFC , em qualquer hipótese, não será responsável pelo acesso do Usuário ou uso pelo Usuário de qualquer conteúdo de terceiros.

XI. PRIVACIDADE

  • 11.1. A Política de Privacidade da AFC esclarece a forma como a AFC coleta, usa e compartilha informações do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que a AFC pode manter indefinidamente as informações que o Usuário submeteu à AFC , incluindo a sua identificação, caso essa informação seja necessária para cumprimento de lei ou ordem judicial.
  • 11.2. O Usuário reconhece e concorda que, ao utilizar o Site, o Usuário dá o seu consentimento à coleta, uso e compartilhamento de informações, conforme estabelecido na Política de Privacidade da AFC , o que inclui a transferência dessas informações para os Estados Unidos da América e/ou para outros países para armazenamento, processamento e uso de dados e informações pela AFC .

XII. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

  • 12.1. A AFC respeita os direitos de propriedade intelectual de todos os terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. A AFC responderá a avisos de violação de direitos autorais que estejam contemplados em lei e sejam corretamente informados e comprovados à AFC . Se o Usuário acredita que seu conteúdo foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, o Usuário deverá informar a AFC e comprovar a violação.
  • 12.2. É política da AFC , em circunstâncias apropriadas, desativar ou encerrar as contas de usuários infratores ou reincidentes.

XIII. RESCISÃO

  • 13.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, enviar notificação à AFC afirmando que não mais concorda com estes Termos de Uso, e deixará de acessar o Site. Nessa hipótese, a AFC bloqueará o acesso do Usuário ao Site.
  • 13.2. A AFC poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, suspender, desativar ou cancelar o acesso do Usuário ao Site (ou qualquer parte dele) se a AFC entender que o Usuário violou estes Termos de Uso ou que a sua conduta pode prejudicar a reputação da AFC . Se a AFC bloquear o seu acesso por qualquer um desses motivos, o Usuário não deverá mais acessar o Site. A AFC poderá bloquear seu endereço de e-mail e endereço IP para impedir o seu acesso.
  • 13.3. O encerramento pela AFC do direito do Usuário de acessar o Site, acarretará o cancelamento automático de todas as licenças concedidas ao Usuário nestes Termos de Uso. Ademais, as cláusula destes Termos de Uso relativas às obrigações do Usuário que, por sua natureza, devam sobreviver ao término do período de vigência destes Termos de Uso, continuarão a produzir efeitos para todos os fins e efeitos legais.

XIV. INFORMAÇÕES POSTADAS

  • 14.1. O Site apresenta conteúdo fornecido por terceiros, incluindo materiais fornecidos por Contratantes da AFC, outros usuários, terceiros licenciantes ou agentes. Todas as declarações ou opiniões expressadas nesses materiais e todas as respostas às perguntas e outros conteúdos, com exceção do conteúdo fornecido pela AFC, são exclusivamente opiniões, e de responsabilidade do proprietário desses materiais, não se responsabilizando a AFC por tais materiais e por eventuais ofensas contidas nos mesmos. Estes materiais não refletem a opinião da AFC, e, portanto, a AFC não se responsabilizará perante o Usuário ou perante qualquer outra pessoa pelo conteúdo ou exatidão de quaisquer materiais fornecidos por terceiros.

XV. ALTERAÇÕES NO SITE; DISPONIBILIDADE

  • 15.1. A AFC se reserva o direito de modificar ou descontinuar este Site, com ou sem aviso prévio ao Usuário, incluindo o direito de alterar qualquer funcionalidade do Site ou remover qualquer área ou recurso do Site.
  • 15.2. A AFC atualiza periodicamente o conteúdo no Site, contudo, a AFC não garante que o conteúdo do Site esteja completo ou atualizado. Qualquer material no Site poderá estar desatualizado em determinado momento, e a AFC não tem qualquer obrigação de atualizar esse material. Se o Usuário encontrar erros ou omissões no Site, o Usuário podera trazê-los a conhecimento da AFC, enviando uma mensagem para: astaroth@astarothfetishclub.com.
  • 15.3. A AFC não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação, disponibilidade ou precisão do Site. Ainda, a AFC não garante que:
    1. a utilização do Site será ininterrupta, precisa ou livre de erros (seja como resultado de falha técnica, atos ou omissões de terceiros) ou o Site operará em combinação com qualquer outro hardware, software ou sistema;
    2. os defeitos do Site serão corrigidos;
    3. o Site ou quaisquer serviços ou itens obtidos por meio do Site atenderão às necessidades ou expectativas do Usuário; e
    4. os servidores que tornam o Site disponível estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

XVI. CONFORMIDADE DO SITE COM A LEI

  • 16.1. A AFC situa-se no Estado de Rio de Janeiro, Brasil. A AFC não faz qualquer declaração sobre se o Site ou qualquer parte de seu conteúdo é acessível ou apropriado fora do Brasil, onde se encontram os servidores da AFC. O acesso ao Site por certas pessoas ou Usuário em certos países pode não estar em conformidade com a lei local. Se o Usuário acessar o Site de fora do Brasil, o Usuário deverá fazê-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais do país de onde acessa o Site.

XVII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

  • 17.1. O Usuário reconhece que a AFC não garante ou declara que os arquivos disponíveis para download da Internet ou do Site estão livres de vírus ou outros códigos destrutivos. O Usuário é responsável por implementar procedimentos suficientes para satisfazer suas necessidades particulares para proteção antivírus e precisão dos dados de entrada e saída nos pontos de verificação e para manter um meio externo ao Site da AFC para qualquer recuperação por qualquer perda de dados. A AFC não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por um ataque de bloqueio de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu computador, programas de computador, dados ou outro material de propriedade do Usuário devido ao uso do Site, quaisquer serviços ou itens obtidos por meio do Site ou o download de qualquer material publicado no Site, ou em qualquer site vinculado ao Site.
  • 17.2. O uso que o Usuário fizer do Site, seu conteúdo e quaisquer serviços ou itens obtidos por meio do Site são de sua responsabilidade exclusiva. A AFC fornece o Site, seu conteúdo e quaisquer serviços ou itens obtidos por meio do Site “na condição atual”, “com todas suas falhas” e “conforme disponível”. A AFC não faz qualquer garantia sobre a integralidade, segurança, confiabilidade, qualidade, exatidão ou disponibilidade do Site.
  • 17.3. A AFC não faz quaisquer garantias, quer expressas, implícitas, estatutárias ou, ainda, incluindo garantias de comercialização, título, não infração, privacidade e adequação a um propósito particular.

XVIII. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA AFC

  • 18.1. A AFC não será responsável por:
    1. erros, enganos ou imprecisão no conteúdo;
    2. lesões pessoais ou danos resultantes do acesso do Usuário ao Site e uso do Site;
    3. conteúdo (incluindo o conteúdo gerado pelo Usuário ou outro usuário) ou conduta infringente, imprecisa, obscena, indecente, ofensiva, ameaçadora, assediante, difamatória, libidinosa, abusiva, invasiva da privacidade ou ilegal;
  • acesso não autorizado para uso dos servidores da AFC e de quaisquer informações pessoais ou financeiras armazenadas deles, incluindo acesso não autorizado ou alterações em sua conta, contribuições, transmissões ou dados;
  • interrupção ou cessação da transmissão para e a partir do Site;
  • bugs, vírus, cavalos de tróia, aplicativos maliciosos, ransomware ou outro código desabilitante que possa ser transmitido para/por meio do Site por qualquer pessoa ou que possa infectar o computador do Usuário ou afetar seu acesso ou uso do Site, seus outros serviços, hardware ou software;
  • incompatibilidade entre o Site e seus outros serviços, hardware ou software;
  • atrasos ou falhas que podem ocorrer ao iniciar, conduzir ou concluir quaisquer transmissões/transações no Site;
  • perdas ou danos incorridos pelo Usuário por uso de qualquer conteúdo postado, por e-mail, enviado, ou, ainda, disponibilizado por meio do Site;
  • desacordos comerciais, ofensas e frustações por serviços prestados inadequadamente pelo Contratante da AFC ao Usuário; ou
  • eventuais desacordos comerciais e/ou negociações frustadas entre o Usuário e o Contratante da AFC na hipótese de o Usuário dar qualquer presente ao Contratante sem que este último preste ao Usuário o serviço combinado entre eles.
  • 18.2. O Usuário isenta a AFC de qualquer responsabilidade decorrente de contribuições de outros usuários ou da conduta de outros usuários ou interessado.

XIX. EXCLUSÃO DE DANOS; RECURSO EXCLUSIVO

  • 19.1. A menos que seja causado por negligência ou má conduta intencional da AFC, a AFC não será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial (incluindo os chamados lucros cessantes e perda de uma chance) — independentemente da teoria de responsabilidade — decorrentes do acesso ou da incapacidade do Usuário de acessar o Site ou o seu conteúdo.
  • 19.2. A AFC também não será responsável perante o Usuário: (i) por ferimentos; (ii) dor e sofrimento; (iii) angústia e estresse emocional; (iv) perda de receitas; (v) perda de lucros; (vi) perda de negócios ou poupanças antecipadas; (vii) perda de uso; (viii) perda de valor de comércio; (ix) perda de dados; (x) perda de privacidade; ou (xi) falha do computador relacionada a seu acesso ou sua incapacidade de acessar o Site ou o conteúdo. Esta exclusão de responsabilidade produzirá efeitos mesmo que o Usuário tenha relatado a possibilidade destes danos ou que soubesse da possibilidade destes danos.
  • 19.3. Se o Usuário estiver insatisfeito com o Site ou tiver alguma outra reclamação, seu recurso exclusivo é parar de usar o Site. De toda forma e sem prejuízo do previsto acima, o valor máximo de responsabilidade da AFC por qualquer reivindicação do Usuário não excederá o valor de R$100,00 reais (cem reais).

XX. INDENIZAÇÃO

  • 20.1. O Usuário concorda em indenizar e manter a AFC e/ou seus representantes e funcionários isentos de todas as perdas, responsabilidades, danos e despesas resultantes e/ou decorrentes de: (a) descumprimento de obrigações assumidas nestes Termos de Uso; e (b) quaisquer indenizações a terceiros que a AFC seja obrigada a fazer em decorrência das ações do Usuário se tais ações causarem perdas, responsabilidades, danos ou despesas à AFC.
  • 20.2. Em caso de um evento de responsabilidade que atinja ou possa atingir a AFC (“Parte Indenizada”), o Usuário (“Parte Indenizadora”) deverá: (a) tomar as providências para manter a Parte Indenizada, seus representantes legais e diretores isentos de responsabilidade, e (b) efetuar prontamente o pagamento ou fornecer uma garantia ou depósito em montante suficiente perante a autoridade administrativa ou judicial competente, de modo que a Parte Indenizada, seus representantes legais e diretores, de nenhuma maneira sofram quaisquer restrições de propriedade ou registro, ou sejam impedidos ou restritos em seu direito de firmar contratos com terceiros.
  • 20.3. Em caso de evento de responsabilidade contra a Parte Indenizada e/ou seus representantes legais e diretores, a Parte Indenizadora ainda será responsável por todas as despesas que a Parte Indenizada, seus representantes legais e diretores possam incorrer na defesa de seus interesses, tendo a Parte Indenizada o direito de deduzir tais despesas de quaisquer montantes devidos a Parte Indenizadora.
  • 20.4. No caso de a Parte Indenizada ser individualmente levada a tribunal por qualquer causa atribuível à Parte Indenizadora ou relacionada às atividades da Parte Indenizadora, a Parte Indenizadora concorda em assumir de forma espontânea a responsabilidade exclusiva como réu, comprometendo-se, em qualquer caso, a fornecer informações e auxílio à Parte Indenizada, assessorando-a na determinação dos fatos objeto da demanda.
  • 20.5. A Parte Indenizada, seus representantes legais e diretores terão direito de sub-rogação contra a Parte Indenizadora por todos e quaisquer valores que desembolsar por eventos de responsabilidade da Parte Indenizadora.
  • 20.6. A Parte Indenizadora será responsável, nos termos da lei, perante a Parte Indenizada e terceiros, pelos atos de seus representantes, funcionários, diretores e agentes, mesmo que não tenham ou não estejam diretamente relacionados aos serviços prestados de acordo com estes Termos de Uso.
  • 20.7. Se a Parte Indenizadora não cumprir as obrigações previstas nesta Cláusula e, sem prejuízo das outras sanções, a Parte Indenizada poderá usar os valores da Parte Indenizadora para chegar a acordo ou finalizar os processos judiciais ou litígios existentes.
  • 20.8. A AFC ou o Usuário não serão responsáveis perante o outro por danos indiretos, incidentais, especiais, legais, exemplares ou punitivos decorrentes de, ou relacionados ao presente Termos de Uso, incluindo perda de receita ou lucros antecipados ou perda de negócios.

XXI. LEI APLICÁVEL E FORO

  • 21.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal do Brasil.
  • 21.2. Todas as disputas e conflitos que resultem direta ou indiretamente destes Termos de Uso que não sejam resolvidos de comum acordo entre Usuário e AFC serão submetidos à única e exclusiva jurisdição dos tribunais da Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que terá jurisdição exclusiva sobre qualquer processo decorrente deles.

XXII. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 22.1. Estes Termos de Uso contêm a versão final dos termos e condições de uso do Site pelo Usuário e substituem todos os termos de uso anteriores. Nem o Usuário nem a AFC poderá utilizar qualquer cláusula ou versões anteriores destes Termos de Uso para interpretá-los.
  • 22.2. Estes Termos de Uso poderão ser alterados unilateralmente pela AFC a qualquer momento, devendo o Usuário ser notificado eletronicamente por meio do Site de tal fato, o que ensejará a possibilidade de rescisão unilateral destes Termos de Uso pelo Usuário, caso não concorde com as alterações realizadas.
  • 22.3. Cada disposição destes Termos de Uso será interpretada como exequível e válida de acordo com a legislação aplicável. Se, por qualquer razão, um tribunal considerar que qualquer disposição destes Termos de Uso, ou apenas parte dele, é inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser executada na extensão máxima permitida por lei, de modo a dar efeito à intenção da AFC e do Usuário nestes Termos de Uso, e o restante deste Termos de Uso deverá continuar em pleno vigor e efeito. A AFC e o Usuário concordam, ainda, que, no caso de tal disposição inválida ou inexequível ser uma parte essencial destes Termos de Uso, a AFC substituirá a disposição considerada inválida ou inexequível.
  • 22.4. A tolerância pela AFC em exigir qualquer dos seus direitos previstos nestes Termos de Uso, incluindo o direito de rescindi-los em caso de descumprimento ou inadimplência pelo Usuário, não será considerada renúncia pela AFC ao seu direito de executar todas e cada uma das disposições destes Termos de Uso de acordo com o aqui previsto.
  • 22.5. Tanto a AFC quanto o Usuário assumirão a plena e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento da legislação relativa às sociedades e, sem limitação, à propriedade intelectual, aos empregados, à esfera criminal, à seguridade social e à responsabilidade civil de cada uma delas.
  • 22.6. Qualquer notificação ou comunicação exigida ou permitida por qualquer disposição destes Termos de Uso, deverá ser feita por escrito e será considerada entregue, dada e recebida para todos os fins.

a.se à AFC: Astaroth a menos que um endereço de e-mail específico esteja listado no Site para fornecer avisos. A AFC pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site. Por favor, verifique o Site para as informações mais atuais para o envio de avisos à AFC.

b.se ao Usuário: O Usuário concorda em receber qualquer aviso da AFC em formato eletrônico: (i) por meio de correio eletrônico no endereço de e-mail listado na conta do Usuário; ou (ii) por meio de postagem do aviso em um local do Site escolhido para esta finalidade. O Usuário poderá alterar suas informações de contato uma ou mais vezes, atualizando as informações de contato na conta do Usuário

  • 22.7. A AFC poderá subcontratar qualquer um dos serviços estabelecidos nestes Termos de Uso, sem aviso prévio ou aprovação do Usuário.
  • 22.8. A AFC poderá ceder a terceiros os direitos advindos destes Termos de Uso sem prévio consentimento do Usuário. O Usuário não poderá em qualquer hipótese ceder seus direitos oriundos destes Termos de Uso.
  • 22.9. Nenhum vínculo, seja de emprego ou de responsabilidade, será interpretado entre o Usuário e a AFC ou seus empregados, agentes, diretores ou terceiros que prestem serviços previstos nestes Termos de Uso. Cada Parte é individualmente responsável por suas obrigações, ônus ou impostos devidos por qualquer lei ou legislação relacionados às responsabilidades trabalhistas e de seguridade social, ou qualquer outra área do direito.
  • 22.10. Nenhuma associação, parceria, joint venture ou relação de trabalho é criada entre a AFC e o Usuário por meio destes Termos de Uso. No cumprimento de suas respectivas obrigações, a AFC e o Usuário são, e serão, independentes. Nem a AFC nem o Usuário está vinculado ou tentará se vincular a outra parte por meio de contrato ou pelo cumprimento de qualquer obrigação, e nem garantirá a terceiros que terá qualquer direito de firmar obrigação vinculante em nome da outra parte.
  • 22.11. A AFC e suas Afiliadas e seus respectivos licenciados não serão responsáveis por falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações, se tais falhas, interrupções ou atrasos forem decorrentes de um evento fortuito ou força maior, de acordo com o previsto no art. 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, dentre outros, atos governamentais, limitações impostas pelo governo, interrupção na prestação de serviços, tais como fornecimento de eletricidade, serviços de telecomunicações, redes de internet, desastres, greves, distúrbios de ordem pública e outros eventos da mesma natureza.
  • 22.12. O Usuário, desde já, concede à AFC e a qualquer de suas Afiliadas permissão para enviar por e-mail avisos, anúncios e outras comunicações, incluindo e-mails, anúncios, avisos e outras comunicações que contêm material orientado para adultos, inadequado para menores de idade. Essa autorização será eficaz e produzirá efeitos até que o Usuário solicite à AFC que o retire da lista de e-mail. O Site possui um recurso dentro da área de conta de usuário, onde o Usuário pode se descadastrar da lista de e-mail do Site. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da AFC.
  • 22.13. A AFC não tem estrutura para enviar ou receber comunicações eletrônicas ou e-mails confidenciais. O Usuário deve estar ciente, de que todas as mensagens e e-mails enviados para a AFC ou que a AFC envia ao Usuário, poderão ser acessíveis ao público. O Usuário não deve usar o Site para enviar ou receber mensagens que o Usuário deseje que sejam lidas apenas pelo remetente e pelos destinatários. Outros operadores do Site podem ler todas as mensagens que o Usuário enviar por meio do Site, independentemente dos destinatários pretendidos.
  • 22.14. Os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso vinculam o Usuário e a AFC e seus respectivos sucessores de forma irrevogável e irretratável.
  • 22.15. Estes Termos de Uso foram escritos somente em língua portuguesa.
  • 22.16. O Usuário ratificará os presentes Termos de Uso por meio eletrônico em vez de uma assinatura em papel impresso. O Usuário e a AFC consideram assinaturas por meios eletrônicos como assinaturas originais.
  • 22.17. O Usuário reconhece que o consentimento dado eletronicamente, por meio do clique em um ícone “Concordo”, “De Acordo”, ou outro “botão” ou campo de entrada redigido de forma semelhante, ou, ainda, por meio de mouse, teclado ou outro dispositivo de computador é o equivalente à assinatura manuscrita do Usuário e vincula o Usuário, de forma irrevogável e irretratável, aos termos destes Termos de Uso.
  • 22.18. A AFC incentiva o Usuário a dar feedback sobre a própria AFC e sobre o Site. Porém, a AFC não tratará como Informação Confidencial qualquer sugestão ou ideia que o Usuário dê, e nada nestes Termos de Uso restringirá o direito da AFC de utilizar, lucrar, divulgar, publicar ou, de outra forma, explorar qualquer feedback, sem pagamento ao Usuário.

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